A Apostila de Haia é um selo que certifica a autenticidade de um documento, permitindo que ele seja válido em outros países:
- O apostilamento é feito por cartórios habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- A lista de cartórios autorizados está disponível no Portal CNJ.
- A Apostila só é válida entre países signatários da Convenção da Haia.
- O Brasil assinou a Convenção da Haia em 2015 e ela entrou em vigor em 2016.
O apostilamento é um processo que:
- Certifica a origem do documento, como a assinatura, o cargo do agente público, o selo ou carimbo da instituição.
- Não reconhece a validade do conteúdo do documento.
- Facilita o uso de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
- Elimina a necessidade de legalização consular de documentos estrangeiros.
