Por que o “SIM” é vital para quem busca a Cidadania Italiana
Nos dias 22 e 23 de março, o referendo sobre a Reforma Nordio oferece uma oportunidade única de modernizar esse sistema. Abaixo, explico por que o voto SIM é o caminho para um judiciário mais eficiente e transparente.
Como advogada e especialista em Direito Internacional, acompanho diariamente a frustração de centenas de famílias que aguardam o reconhecimento da cidadania italiana nos tribunais. A lentidão e, muitas vezes, a falta de critérios uniformes entre os magistrados são os maiores obstáculos para o exercício de um direito legítimo.
1. Fim do Corporativismo: A Alta Corte Disciplinar
Atualmente, quando um processo de cidadania fica parado injustificadamente ou sofre com decisões arbitrárias, o sistema de fiscalização é feito pelos próprios pares dos magistrados.
- O benefício do SIM: A criação de uma Alta Corte Disciplinar externa ao CSM garante que o erro e a omissão judicial sejam julgados com rigor técnico, e não com proteção corporativa. Isso impõe mais responsabilidade aos juízes quanto aos prazos e deveres.
2. Sorteio no CSM e Despolitização
O atual sistema de “correntes” (partidos internos da magistratura) interfere na gestão dos tribunais e na priorização de recursos.
- O benefício do SIM: Com o sorteio dos membros do CSM, eliminamos o jogo de influência política. Isso permite que a gestão judiciária foque no que importa: a celeridade processual e o atendimento ao cidadão, sem favorecimentos ideológicos.
3. Imparcialidade do Juiz (Separazione delle Carriere)
Nos processos de cidadania, o Estado (através do Ministério do Interior) é a contraparte. É fundamental que o juiz que decide a causa seja absolutamente independente de quem acusa ou defende.
- O benefício do SIM: A separação definitiva das carreiras garante que o magistrado seja um árbitro neutro, e não alguém que compartilha a mesma estrutura de carreira com os promotores ou órgãos de controle do Estado.
Conclusão
O sistema atual permite que magistrados atuem com uma autonomia que, muitas vezes, beira a discricionariedade absoluta. Votar SIM não é um ato político partidário, mas um posicionamento em defesa da eficiência jurídica. Precisamos de um judiciário que respeite prazos e que seja fiscalizado por órgãos independentes.
